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ANDRADE, José Carlos Vieira de – Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. Coimbra: Almedina, 2004. BARBOSA, Elisabete; GRANADO, António – Weblogs – Diário de Bordo. Porto: Porto Editora, 2004. BERTRAND, Claude-Jean – A Deontologia dos Media. Coimbra: MinervaCoimbra, 2002. BLOOD, Rebecca – O Livro de Bolso do Weblogue. Porto: Campo das Letras, 2004. CASTANHEIRA, José Pedro – No Reino do Anonimato – Estudo sobre o Jornalismo Online. Coimbra: MinervaCoimbra, 2004. CANOTILHO, J.J. Gomes – Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1999. CANOTILHO, J.J. Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada. Coimbra: Coimbra Editora, 1993. CARDOSO, António Monteiro; CARVALHO, Alberto Arons de; FIGUEIREDO, João Pedro – Direito da Comunicação Social. Lisboa: Casa das Letras/Editorial Notícias, 2005. CARRILLO, Marc – La Cláusula de Conciencia y el Secreto Profesional de los Periodistas. Madrid: Cívitas, 1993. COELHO, Sofia Pinto – Jornalistas e Tribunais. Lisboa: Quetzal, 2005. CONSTITUIÇÕES Portuguesas. Lisboa: Assembleia da República, 1992. CORNU, Daniel – Jornalismo e Verdade – Para uma Ética da Informação. Lisboa: Instituto Piaget, 1999. CORREIA, Luís Brito – Direito da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2001. COSTA, José Francisco de Faria – Direito Penal da Comunicação (Alguns Escritos). Coimbra: Coimbra Editora, 1998. pp.39-62 DISCUSSÃO na generalidade do projecto de lei nº 130/IX (Protecção das fontes dos jornalistas). Diário da Assembleia da República. I Série – Número 45. 30 de Janeiro de 2004. pp. 2500-2512. ENE, Luís; QUERIDO, Paulo – Blogs. Famalicão: Centro Atlântico, 2003. ESCOBAR DE LA SERNA, Luis – Derecho de la Información. Madrid: Dykinson, 1998. FERNANDES, Paulo Silva; PEIXE, José Manuel Valentim – A Lei de Imprensa (Comentada e Anotada). Coimbra: Almedina, 1997. GILLMOR, Dan – Nós, os Media. Lisboa: Editorial Presença, 2005. GONÇALVES, Manuel Lopes Maia – Código de Processo Penal (Anotado e Comentado / Legislação Complementar). Coimbra: Almedina, 2002. pp. 354-358. GONÇALVES, Manuel Lopes Maia – Código Penal Português (Anotado e Comentado). Coimbra: Almedina, 2004. pp. 1008-1010. LIBERDADE de Expressão e de Informação – Pareceres da Procuradoria-Geral da República. Volume IX. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 2000. pp. 16-21, 105-107, 120-127. MACHADO, Jónatas E.M. – Liberdade de Expressão – Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002. pp. 530-598. MESQUITA, Mário; TRAQUINA, Nelson – Jornalismo Cívico. Lisboa: Livros Horizonte, 2003. MIRANDA, Jorge – Manual de Direito Constitucional. Tomo IV. Coimbra: Coimbra Editora, 2000. NOVAIS, Jorge Reis – As Restrições aos Direitos Fundamentais Não Expressamente Autorizadas pela Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. OS SEGREDOS e a Sua Tutela – Pareceres da Procuradoria-Geral da República. Volume VI. Lisboa: Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR, 1997. pp. 453-518. PINA, Sara – A Deontologia dos Jornalistas Portugueses. Coimbra: MinervaCoimbra, 1997. REIS, Miguel – Legislação da Comunicação Social (Anotada). Coimbra: Coimbra Editora, 1980. RESENDE, Elsa – Lealdade Delinquente. JJ – Jornalismo e Jornalistas nº 21 (Janeiro/ Março 2005) pp. 32-36. SÁ, Domingos Carvalho de – Leis da Comunicação Social. Coimbra: Almedina, 2002. pp. 307-310. SANTIAGO, Rodrigo – Do Crime de Violação do Segredo Profissional no Código Penal de 1982. Coimbra: Almedina, 1992. SANTOS, Rogério – A Negociação entre Jornalistas e Fontes. Coimbra: MinervaCoimbra, 1997. SEIÇA, A. Medina de – Dos Crimes Contra a Realização da Justiça. In DIAS, Jorge de Figueiredo (direcção) – Comentário Conimbricense do Código Penal. Tomo III. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. pp. 460-490. WEMANS, Jorge – Os Jornalistas Perante o Segredo de Justiça e o Sigilo Profissional. In TORRES, Mário (coordenação) – Cadernos da Revista do Ministério Público – Jornadas de Processo Penal. Lisboa: Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1987. pp. 169-173.
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