Quais os argumentos esgrimidos pelos jornalistas e pelos magistrados quando um repórter se recusa a revelar uma fonte em tribunal? O sigilo profissional é um privilégio dos jornalistas? Ou existe para garantir o direito do público a informações que, de outro modo, nunca chegariam ao seu conhecimento?

A posição da Justiça nestes casos foi esclarecida pela juíza Fátima Mata-Mouros durante um colóquio realizado em Lisboa a 30 de Novembro de 2002, pelo que as suas palavras foram recuperadas para ajudar a compreender onde é que a confidencialidade das fontes belisca os propósitos jurídicos.

O projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou em Outubro de 2002 com vista a equiparar o sigilo jornalístico ao segredo religioso, o debate em torno dos estatutos da ERC e a revisão do Estatuto do Jornalista são outros dos temas focados neste capítulo.

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