O "Caso Manso Preto"  
Sigilo Profissional versus Realização da Justiça  


O caso que conduziu José Luís Ferraz Manso Preto ao banco dos réus é exemplificativo da tensão que pode ocorrer quando um jornalista decide manter secreto o nome de uma fonte perante a exigência dos tribunais em conhecer a identidade da mesma.

O silêncio do repórter valeu-lhe a condenação a 11 meses de prisão com pena suspensa, uma condenação inédita no Portugal democrático e que chamou a atenção para as fragilidades da protecção concedida “no papel” ao sigilo dos jornalistas.

Além destes aspectos, acompanha-se aqui também o desfecho do processo dos irmãos Pinto, no âmbito do qual o jornalista depusera como testemunha, e avançam-se algumas reflexões sobre a validade da sentença que coube a Manso Preto, tentando perceber se o veredicto resultou de uma correcta ponderação de valores ou visou sobretudo ameaçar a classe jornalística.

 

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