O papel incómodo do jornalismo de investigação, as situações em que uma promessa de confidencialidade pode ser quebrada e a reforma do Estatuto do Jornalista foram alguns dos assuntos suscitados pelo público na apresentação do livro “Sigilo Profissional em Risco” em Viana do Castelo.

A sessão, que se prolongou por mais de duas horas e meia, teve lugar a 13 de Janeiro de 2007, no auditório do Museu Municipal, perante cerca de quatro dezenas de pessoas, entre as quais diversos jornalistas.

Além da autora e de Manso Preto, estiveram na mesa a editora Isabel Garcia, da MinervaCoimbra, Fernando Canedo, do Centro Cultural do Alto Minho, que dirigiu o convite para a realização desta sessão, e Alberto Oliveira e Silva, que deu a conhecer a obra.

Livro presta "um relevante serviço, não só aos jornalistas, como aos magistrados"

Assegurando que o ensaio "concitou sem esforço" a sua "admiração", Alberto de Oliveira e Silva revelou-se surpreendido pela "agilidade" com que a autora "se move no mundo jurídico" e, acima de tudo, "pela profundidade e extensão do trabalho, que cobre praticamente as cinco partes do mundo, fornecendo, assim, um panorama muito rico" sobre o tema.

O ex-governador civil de Viana do Castelo frisou ainda que "ao trazer à colação o notável levantamento das situações que descreve", Helena de Sousa Freitas "prestou um relevante serviço, não só aos jornalistas, como aos magistrados, na medida em que coloca perante todos nós, com clareza e rigor, uma realidade sobre a qual devemos reflectir".

Considerando que o livro pode "abrir caminho a soluções capazes de suprimir as indefinições existentes", o apresentador disse ainda acreditar na "compreensão recíproca" e no "entendimento" entre os media e o poder judicial, alegando que "uma guerrilha corporativa entre a justiça e a informação não traria proveito a qualquer das partes".

Manso Preto escreveu "uma das páginas mais notáveis da sua carreira de jornalista"

Para o ex-governante, o caso de Manso Preto pode, ainda que involuntariamente, ter funcionado como "factor de prevenção ou de dissuasão em matéria de atentados à protecção do sigilo" e terá, talvez, antecipado uma reflexão, inclusivamente no seio da Justiça, sobre "o direito do jornalista a não revelar a identidade das suas fontes de informação".

"Se alguém claudicou no caso em apreço, não foi o jornalista absolvido, mas sim o tribunal que, ao condená-lo, viu depois a sua decisão revogada pela sua desconformidade com o direito", afirmou o antigo ministro da Administração Interna (II Governo Constitucional), recordando que apesar de, em Dezembro de 2004, Manso Preto ter sido condenado por desobediência a 11 meses de prisão com pena suspensa por três anos, essa sentença viria a ser revogada por um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, que o absolveu em Outubro de 2005.

Ainda segundo Alberto Oliveira e Silva, ao ter a coragem de manter o silêncio para proteger a fonte que lhe pedira anonimato, Manso Preto "escreveu uma das páginas mais notáveis da sua carreira de jornalista, deixando o seu nome gravado num dos marcos mais altos da luta solidária da sua classe pela autêntica liberdade de imprensa".