A necessidade de o poder judicial compreender a importância e as implicações do sigilo profissional dos jornalistas foi um dos pontos focados pela jornalista Diana Andringa, que apresentou o livro "Sigilo Profissional em Risco" a 16 de Dezembro de 2006 na Biblioteca Municipal de Setúbal.

Na mesa da sala polivalente da Biblioteca, onde se reuniram cerca de trinta pessoas, estiveram, além de Diana Andringa, a autora do ensaio, o jornalista Manso Preto e a presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira.

Não cabe aos jornalistas proceder a julgamentos

Diana Andringa, ancorada na sua experiência profissional, falou sobre a confidencialidade das fontes e a acção da Justiça, nem sempre sensível aos direitos da classe jornalística.
Na opinião da jornalista, "o livro explica como a quebra do sigilo se está a tornar uma tentação para os poderes nos últimos anos e mostra como é que a situação se está a tornar dramática", sendo necessário "que as democracias encarem isto de frente e discutam o problema".

O sistema judicial devia compreender o que é a responsabilidade de um jornalista perante uma fonte confidencial "e devia estar do lado dos jornalistas e não sistematicamente contra, com um fim que é, no fundo, no fundo, aproveitar o trabalho do jornalista, numa lógica de «se ele já fez a investigação e nós não estamos a chegar lá, usamos a investigação dele, obrigamo-lo a revelar as fontes e passamos por ser muito bons porque descobrimos um caso»", criticou a ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas.

"Acontece que nós não somos polícias nem somos juízes – nós somos jornalistas! Não estamos aqui para fazer julgamentos porque, no dia em que estivermos, deixa de haver imprensa livre", salientou Diana Andringa, alertando que "um jornalista que quebre a confidencialidade prometida a uma fonte sabe que nunca mais ninguém fala com ele".

A (in)coerência política no debate sobre o sigilo

No mesmo sentido se pronunciou Manso Preto: "Se eu revelasse a fonte, nunca mais ninguém acreditava em mim como jornalista, pois passaria a ser visto como aquele que falou da primeira vez que foi apertado e a minha carreira acabava ali".

Recordando a revolta que sentiu quando se viu detido após "tantos anos de luta, sacrifícios, privações e ameaças" em prol do jornalismo, Manso Preto – a quem já destruíram um automóvel e que teve de mudar duas vezes de casa no espaço de um ano - afirmou que "a condenação não foi contra «o Manso Preto», foi contra um jornalista que estava a mexer com uma determinada instituição [Polícia Judiciária] que estava a ser abalada por determinadas situações".

"No fundo, era o poder judicial que estava a ser posto em causa e eu estava a ser incómodo", acrescentou, indicando que as acções controversas dentro da PJ - "incluindo escutas telefónicas ilegais (não aprovadas por um juiz) e acções provocadas (em que a PJ faculta os meios para incitar ao crime)" - já tem levado a que culpados tenham de ser absolvidos.

Defendendo que "o jornalista é o último reduto quando uma pessoa sem poder, dinheiro ou influências quer alertar para uma injustiça", o repórter de Viana do Castelo expressou publicamente as suas convicções de cidadão: "Eu sou, de facto, um militante anti-droga. Considero o narcotráfico um dos crimes mais horrorosos que pode haver, porque o lucro de um traficante é proporcional às mortes que causa e aos danos, emocionais e materiais, que inflige ao toxicodependente e ao seu tecido familiar".

Na sua intervenção em Setúbal, o jornalista pronunciou-se ainda acerca do tratamento político de que o seu caso foi alvo: "Houve um debate no Parlamento na sequência do meu caso e o Partido Socialista, então na oposição, ficou do meu lado e considerou que o sigilo devia desfrutar de maior protecção. Quem estava então no poder, a coligação PSD/CDS, defendeu o contrário. Entretanto houve eleições e, actualmente, o PSD e o CDS já concordam que a liberdade de imprensa está em perigo, enquanto o PS não só discorda disso como tem vindo a avançar com legislação mais gravosa para os jornalistas. É a coerência política que temos".

Um livro "extremamente oportuno" e que suscita "admiração"

A sessão em Setúbal foi ainda palco de diversas manifestações de agrado face ao ensaio editado pela MinervaCoimbra, com a presidente da Câmara Municipal da cidade, Maria das Dores Meira, a assinalar que este, "mais do que um livro, é um gesto de significações e alcance que suscita admiração".

"Este livro é um gesto de coragem que prolonga a atitude dos jornalistas que, quotidianamente, nos dão as notícias", acrescentou ainda a autarca, para quem "as reflexões e as situações expostas pela autora hão-de ajudar a aprofundar e a procurar estabelecer os compromissos possíveis - bem como apurar a relação sempre difícil, paradoxal e controversa - entre a liberdade e a confidencialidade".

Diana Andringa, por seu turno, descreveu o ensaio como "uma investigação muito cuidada sobre um dos aspectos fundamentais da profissão de jornalista: o direito ao sigilo profissional". Na opinião da jornalista, "o livro da Helena, que está completamente documentado entre aspectos nacionais e internacionais, com muitos casos, é extremamente oportuno".

Trata-se de "um livro exaustivo em dar-vos pistas para procurar, pois esse é o grande papel do jornalista: informar; e este livro informa e passa para o público a capacidade de se informar, podendo, por isso, ser usado como uma arma", frisou ainda a ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas, entidade que apoiou a edição do ensaio.

Também Manso Preto fez questão de sublinhar que, "com os seus conhecimentos e a sua capacidade, a Helena fez um trabalho notável e prestou um bom serviço ao jornalismo e à população em geral".

A sessão de apresentação do ensaio em Setúbal, que se alongou por duas horas e meia devido à participação interessada do público, permitiu ainda que fossem debatidos outros temas, caso do desinvestimento na investigação, da concentração dos órgãos de comunicação, da necessidade de educar para os Media ou do excesso de oferta de licenciados e sua exploração.

As pressões sobre os jornalistas ameaçados pelo desemprego, os interesses dos grandes grupos económicos detentores de órgãos de comunicação, o problema da polivalência (que reduz os custos para as empresas mas também reduz a multiplicidade de olhares a que o público devia ter direito) e a oposição entre interesse público e interesse do público foram outros dos temas discutidos em Setúbal.